PROCESSO PENAL CAUTELAR - Romeu Pires de Campos Barros
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Título: PROCESSO PENAL CAUTELAR.
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Autor: Romeu Pires de Campos Barros
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Edição: 1
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Ano da edição: 2016
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ISBN: 9788567426457
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Páginas: 736
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Formato: 16x23 cm
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Capa em brochura
Sinopse:
Este é um livro raro, uma preciosidade.
Quem foi Romeu Pires de Campos Barros? Nada mais, nada menos que o primeiro processualista brasileiro que estudou e sistematizou o processo cautelar penal em nosso país. Foi o primeiro, também, a falar na lide penal, que não só existe obrigatoriamente, mas se desenvolve entre a pretensão punitiva do Estado e os direitos subjetivos públicos do cidadão. E que deixou bem claro que o Estado não pode sobrepor-se ao imputado ou acusado, sujeito de direitos. E isso tudo nos anos 50.
[...] De lá para cá, muita coisa aconteceu em relação à matéria, que pode ser sintetizada pela visão do longo caminho evolutivo trilhado do ponto de partida (a prisão preventiva compulsória) ao de chegada, a recente legislação que relegou a prisão cautelar ao lugar de último e extremo remédio, criando um amplo leque de medidas não privativas da liberdade, a serem utilizadas de acordo com o princípio da proporcionalidade.
[...] Por isto, repito que esta é uma obra histórica: do passado ao presente das medidas cautelares penais, num sistema processual que soube se atualizar, saindo do modelo inquisitório para o acusatório e aderindo à visão do processo penal como um processo de partes, em que a acusação e a defesa são perfeitamente delineadas e confiadas a órgãos distintos e o juiz atua como terceiro imparcial. E em que a cautelaridade jamais possa dispensar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Sumário:
Título I
TEORIA GERAL DA TUTELA CAUTELAR
Cautela judiciária
Natureza das normas de direito processual – as normas processuais
Norma cautelar
Objeto da tutela cautelar
Autonomia e identidade das medidas cautelares
Doutrina do processo civil relativa aos meios jurídicos de cautela
A doutrina dos processualistas brasileiros
A classificação das medidas cautelares
As medidas cautelares e outras medidas jurídicas
Pressupostos das medidas cautelares
Caracteres das medidas cautelares
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título II
AÇÃO PENAL CAUTELAR
Teoria geral da ação – ação penal e pretensão punitiva, pretensão preventiva e pretensão de liberdade
Fundamento da ação penal
Condições da ação
Classificação das ações
Condições da ação cautelar
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título III
DA PRISÃO EM GERAL
Considerações preliminares
Evolução histórica da prisão
Legitimidade da prisão provisória
Atos constitutivos da prisão
A prisão efetuada fora da jurisdição do juiz que a decretou
O emprego de força
A incomunicabilidade
Comunicação da prisão e nota de culpa
Imunidades
Lugar de recolhimento dos presos provisórios
Da prisão no direito futuro
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título IV
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Conceito de flagrância
Finalidade da prisão em flagrante
A tipicidade e o flagrante delito
Flagrante nos crimes de ação permanente habitual e continuado
Flagrante nos crimes de ação pública dependentes de representação e nos crimes de ação privada
Rigorismo do nosso direito na flagrância presumida
Rigorismo na regulamentação da prisão resultante do flagrante
Flagrante e suas diversas finalidades
Flagrante e delito impossível ou putativo
Flagrante preparado, provocado ou forjado
Formalidades do auto de prisão em flagrante
A prisão em flagrante nos casos de competência por rerrogativa de função
Prisão em flagrante na justiça militar
Perspectivas legislativas com relação à prisão em flagrante
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título V
DA PRISÃO PREVENTIVA
Ligeiro histórico
Caracteres da prisão preventiva
A prisão preventiva é medida cautelar típica
Pressupostos da prisão preventiva
O periculum in mora
A prisão preventiva e a gravidade do crime
Procedimento para decretação da prisão preventiva
Impugnação da decisão que decreta ou nega a prisão preventiva
A prisão preventiva nos tribunais
A prisão preventiva no processo penal militar
A prisão preventiva na reforma processual
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título VI
A PRISÃO EM VIRTUDE DE PRONÚNCIA
Do procedimento nos crimes da competência do júri
A pronúncia
Efeitos da pronúncia
Impronúncia
Despronúncia
Absolvição sumária
A periculosidade
A pronúncia e outras modalidades de prisão cautelar
A pronúncia na reforma processual
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título VII
PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL
Conceito de sentença penal
Sentença penal condenatória
Efeitos da sentença penal condenatória
A cautelaridade da sentença penal condenatória antes de transitar em julgado
Sentença condenatória e apelação
O conceito de primário e de bons antecedentes
A prisão em virtude de sentença condenatória no processo penal militar
A sentença condenatória recorrível nos projetos de reforma processual
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título VIII
DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Conceito de liberdade provisória
Antecedentes históricos
A liberdade provisória no direito comparado
Infrações em que o réu se livra solto
A liberdade sem vínculos no direito processual penal militar
A liberdade sem vínculos no direito do futuro
A liberdade vinculada mediante fiança
A fiança no direito futuro
A liberdade vinculada sem fiança
A liberdade vinculada no direito futuro
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título IX
APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
O sistema adotado pelo Código de Processo Penal
Aplicação provisória de interdições de direito
Aplicação provisória de medidas de segurança
A aplicação de medidas de segurança e interdições no processo penal militar
A aplicação provisória de interdições de direito e medidas de segurança no direito futuro
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título X
APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Considerações gerais
A situação do foragido
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título XI
CAUTELAS PATRIMONIAIS
Considerações gerais
Apreensão e restituição de coisas como medida cautelar
Restituição de coisas apreendidas
Busca e apreensão
Busca pessoal
Busca domiciliar
Da apreensão
A busca e apreensão e a restituição de coisas apreendidas no processo penal militar
Da busca e apreensão, restituição de coisas apreendidas no direito futuro
Do sequestro
Hipoteca legal
Arresto
Cautelas patrimoniais no processo penal militar
As cautelas patrimoniais no direito futuro
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título XII
CAUTELAS REFERENTES AOS MEIOS DE PROVA
Considerações gerais
Depoimento “ad perpetuam rei memoriam”
O corpo de delito
O exame de corpo de delito na jurisprudência
Perícia complementar
Exame do local do crime e das perícias em geral
Cautela referente a prova testemunhal no direito processual penal militar
Exame do local do crime e perícias em geral no direito processual penal militar
O exame do corpo de delito e as perícias em geral no direito futuro
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
Título XIII
O ERRO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL CAUTELAR
Introdução
Precedentes
Breve exame do direito comparado
Conceito de erro judiciário
A revisão criminal
Medidas cautelares no Código de Processo Penal
A reparação dos danos provenientes de errônea aplicação de medidas cautelares
A jurisprudência
O direito futuro
Conclusões
NOTAS DE ADAPTAÇÃO AO DIREITO VIGENTE
ÍNDICE DE AUTORES E OBRAS CITADOS
ANEXO I
PRISÃO TEMPORÁRIA
ANEXO Ii
Interceptação das comunicações telefônicas