Título: ORDEM PÚBLICA NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL

Autor: Leonardo Fernandes Ranña

Edição: 1

Ano da edição: 2018

ISBN: 978-85-67426-52-5

Páginas: 240

Formato: 16x23 cm

Capa em brochura

Sinopse

No livro o autor buscou verificar a possibilidade de os Tribunais Superiores conhecerem de ofício das questões de ordem pública sob a ótica do princípio constitucional do devido processo legal.
A partir do estudo do princípio do devido processo legal e suas manifestações verificou-se quais seriam as questões de ordem pública cognoscíveis de ofício no processo judicial e se essa cognição oficiosa poderia ocorrer no âmbito dos recursos extraordinário e especial à luz dos seus pressupostos específicos de admissibilidade previstos na Constituição Federal de 1988.
Nessa perspectiva, abordou-se o princípio do devido processo legal, a ordem pública, os recursos extraordinário e especial, as funções dos Tribunais Superiores no ordenamento jurídico brasileiro, o prequestionamento, os efeitos dessa espécie recursal e a interpretação correta a ser atribuída à Súmula n. 456 do Supremo Tribunal Federal e ao Art. 1.034 do Código de Processo Civil de 2015 diante da Constituição Federal de 1988.

Sumário

Introdução.

Princípios do devido processo legal          

1.1 Normas, princípios e regras

1.2 O devido processo legal como garantia fundamental

1.3 A origem do princípio do devido processo legal

1.4 Devido processo legal em sentido genérico, processual e material

1.5 Os princípios constitucionais derivados do devido processo legal

1.5.1 O princípio da motivação das decisões judiciais

1.5.1.1 A fundamentação com base em súmula e outras decisões judiciais

1.5.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa

1.5.3 O princípio da duração razoável do processo e da economia processual

1.5.4 Princípio do duplo grau de jurisdição

A ordem pública

2.1 Considerações iniciais

2.2 A ordem pública de direito material

2.3 A ordem pública de direito processual

2.4 O tratamento no processo das questões de ordem pública

2.5 A ordem pública e o contraditório

Dos recursos extraordinário e especial

3.1 O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e as Cortes de Cassação

3.2 Classificação dos recursos extraordinário e especial no ordenamento jurídico brasileiro

3.3 Funções dos recursos excepcionais  

3.3.1 Função nomofilática

3.3.2 Função uniformizadora

3.3.3 Função dikeológica

3.3.4 Função paradigmática

3.4 Aspectos gerais sobre os fundamentos e hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial

3.5 O conceito de “causa decidida”

3.6 Prequestionamento

3.6.1 Conceito de prequestionamento

3.6.2 Posicionamentos a respeito do prequestionamento e seu tratamento pelos Tribunais Superiores. Prequestionamento implícito, numérico e ficto

3.6.3 O prequestionamento e o dever de declaração do voto vencido no Código de Processo Civil 2015. Superação da Súmula n. 211 e n. 320 do Superior Tribunal de Justiça

3.7 Da impossibilidade de reexame de matéria de fato ou prova

3.8 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

3.9 Repercussão geral, recursos repetitivos e IRDR

A matéria de ordem pública nos recursos extraordinário e especial            

4.1 Considerações iniciais        

4.2 Panorama jurisprudencial e doutrinário

4.3 Efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinário

4.4 O efeito translativo nos recursos extraordinário e especial

4.5 Do verdadeiro sentido da Súmula n. 456 do Supremo Tribunal Federal (análise dos precedentes) e sua aplicação de acordo com o princípio do devido processo legal

4.6 A questão de ordem pública e a análise do artigo 1.034 do Código de Processo Civil 2015 diante da previsão constitucional dos recursos excepcionais

4.7 Da exigência constitucional do prequestionamento à luz do devido processo legal e da impossibilidade do seu afastamento para conhecimento de questões de ordem pública

Conclusão