Recursos Especiais Repetitivos - André Macedo de Oliveira

Título: RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

Autor:

André Macedo de Oliveira: Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Professor Doutor de Direito Processual Civil do UniCEUB. Foi Professor do Núcleo de Prática Jurídica da FD-UnB e de Processo Civil dos cursos de graduação e pós-graduação do IESB em Brasília. Exerceu os cargos de Secretário Nacional de Justiça Adjunto do Ministério da Justiça, Chefe de Gabinete da SNJ-MJ e de Assessor de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. Membro da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB-DF e autor de livros e artigos jurídicos. Advogado em Brasília.

Formato: 16 x 23

Número de páginas: 232

Edição: 1ª edição

Peso:

ISBN: 978-85-67426-25-9

Sinopse:

O livro apresenta o processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identicando a inadequação do sistema processual brasileiro. Traz uma detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus

pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da

suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. Comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ. Aborda, ainda, a uniformidade de

entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Por fim, propõe-se um reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988 a partir de uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É o que

o Autor chama, apoiando-se em Guimarães Rosa, de terceira margem do Superior Tribunal de Justiça.

Sumário:

Parte I

O processo civil no contexto da crise do poder judiciário no Brasil

1.... O poder judiciário como problema. Percepções da crise do sistema processual brasileiro

2.... O Código de Processo Civil de 1973, a Constituição de 1988 e a coletivização do processo civil

3.... Instrumentos para racionalização e resolução das demandas de massa

Seção 1: Repercussão geral

Seção 2: Súmula vinculante

Seção 3: Súmula impeditiva de recursos

Seção 4: Art. 285-A do Código de Processo Civil

Seção 5: Turma nacional de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

Parte II

Os recursos especiais repetitivos: origem, pressupostos, procedimentos e a cultura interna

1.... A origem e os pressupostos da lei de recursos especiais repetitivos: casos iguais e idêntica questão de direito

2.... O procedimento dos recursos especiais repetitivos

Seção 1: O juízo de admissibilidade do recurso especial no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Seção 2: Dos recursos especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Seção 3: O juízo de admissibilidade dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça

Seção 4: Terceiros interessados: os Colaboradores da Corte e a intervenção do Ministério Público nos recursos especiais repetitivos

Seção 5: A desistência dos recursos especiais repetitivos e os julgamentos em tese        

Seção 6: Os caminhos dos recursos especiais sobrestados nos Tribunais Estaduais e Regionais Federais e as medidas urgentes

3.... A cultura interna do Superior Tribunal de Justiça e os recursos especiais repetitivos          

Seção 1: Cultura interna processual

Seção 2: Cultura interna administrativa

Seção 3: A cultura da recorribilidade protelatória

Parte III

Recursos especiais repetitivos, demandas de massa e efetividade jurisdicional

4.... Universalidade e uniformidade de entendimento nas demandas de massa  

5.... A natureza e os efeitos das decisões do Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais repetitivos

6.... A legitimação das decisões do Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais repetitivos: audiências públicas e a manifestação de terceiros interessados (amicus curiae)

7.... A atuação do Conselho Nacional de Justiça na concretização dos recursos especiais repetitivos

8.... A aplicação de sanções processuais como medida de concretização das decisões em recursos especiais repetitivos 

9.... O incidente de resolução de demandas repetitivas no Anteprojeto do novo Código de Processo Civil: uma novidade? 

Conclusões

Referências