O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática das decisões monocráticas proferidas pelos desembargadores e ministros relatores, abarcando a questão da (ir)recorribilidade das mesmas, a exemplo da decisão do parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, situação na qual se vislumbra uma divergência entre princípios jurídicos. De um lado, os princípios do duplo grau de jurisdição e o da colegialidade e do outro, os princípios da economia e celeridade processual. Em busca do “desafogamento” dos Tribunais, por vezes torna-se prejudicado o próprio direito de recorrer ou provoca-se o impedimento do acesso à tutela de urgência, tendo como consequência inevitável o aumento, em número, de outros remédios processuais, a exemplo do mandado de segurança contra ato judicial. Para tanto, o trabalho aborda os princípios atinentes aos Tribunais para em seguida analisar o poder de decisão dos relatores, bem como elucidar os meios disponíveis para impugnar as decisões monocráticas, ou seja, a utilização dos recursos usualmente conhecidos como agravo regimental, agravo interno e demais meios de impugnação.

 

ISBN: 978-85-66025-11-8

Páginas: 294

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2013

 

Rafael de Oliveira Guimarães - Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR, Especialista em Mudanças Climáticas (Créditos de Carbono) pela PUC-SP, Professor de Direito Processual Civil na Universidade Estadual de Maringá, Advogado em Maringá-PR.

 

INTRODUÇÃO

1 BREVES APONTAMENTOS ACERCA DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO

1.1 Conceito de Recurso

1.2 Natureza Jurídica dos Recursos

1.3 Do Direito de Recorrer

1.4 Dos Atos Processuais Sujeitos a Recurso de Acordo com a Sistemática Vigente

1.4.1. Os despachos judiciais

1.4.2. A distinção entre decisão interlocutória e sentença na sistemática vigente

1.4.3. Da natureza do art. 795 do CPC vigente e do art. 880 do Novo CPC. O pronunciamento que põe fim à execução

1.4.4. O conceito de sentença na sistemática do Projeto n. 8046/2010 (O Novo Código de Processo Civil)

2 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS

2.1 Dos Princípios e sua Importância no Ordenamento Jurídico

2.1.1 Dos conceitos básicos sobre princípios

2.1.2 Os princípios lógico, jurídico, político e econômico

2.1.3 Função dos princípios

2.1.4 Princípios e regras jurídicas e os conflitos entre os mesmos

2.2 Do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

2.3 Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus

2.4 Princípio da Singularidade

2.5 Princípio da Fungibilidade

2.6 Princípio da Dialeticidade

2.7 Princípio da Voluntariedade

2.8 Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Interlocutórias

2.9 Princípio da Complementaridade

2.10 Princípio da Consumação

2.11 Princípio das Decisões Juridicamente Relevantes

2.12 O Princípio do Juiz Natural

2.13 O Princípio da Colegialidade

3 DOS EFEITOS DOS RECURSOS

3.1 Do Efeito Obstativo

3.2 Do Efeito Suspensivo

3.3 Do Efeito Ativo

3.4 Do Efeito Regressivo

3.5 Do Efeito Diferido

3.6 Do Efeito Devolutivo

3.7 Do Efeito Translativo

3.8 Do Efeito Expansivo

3.9 Do Efeito Substitutivo

3.10 Da Antecipação da Tutela Recursal

3.10.1 O que são tutelas de urgência? Sua classificação

3.10.2 A diferenciação necessária entre tutela de urgência jurisdicional e tutela de urgência recursal

3.10.3 Do tratamento das tutelas de urgência no âmbito recursal

3.10.4 Do grau de cognição das tutelas de urgência nos Tribunais

4 DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS NOS TRIBUNAIS

4.1 Definições e Elementos Pertinentes à Decisão Judicial

4.2 Das Decisões Monocráticas

4.3 Das Decisões Monocráticas Típicas

4.4 Das Decisões Monocráticas Atípicas

4.5 Os Poderes do Relator e a Lei n. 9.756/98. A Distinção Legal entre o Agravo Regimental e o Agravo Interno

4.6 Da Constitucionalidade das Decisões Monocráticas que põem fim a Recursos

4.7 Das Regras Estabelecidas pelo art. 557 do CPC

4.8 Negar Seguimento a Recurso por ser Manifestamente Inadmissível

4.9 Inadmitir Agravo de Instrumento por Inexistência de Urgência. Um caso de manifestamente improcedente

4.10 Negar Seguimento por Manifesta Improcedência do Recurso

4.11 Negar Seguimento com base em Contrariedade a Súmula

4.12 Negar Seguimento com base em Jurisprudência Dominante em Sentido Contrário

4.13 Dar Provimento a Recurso. A mudança a ser realizada pelo Projeto n. 8046/2010 (O Novo Código de Processo Civil)

4.14 Da Aplicabilidade do art. 557 às Ações de Competência Originária dos Tribunais

5 DOS AGRAVOS CABÍVEIS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS NOS TRIBUNAIS

5.1 Semelhanças e Diferenças entre Agravo Regimental e Agravo Interno

5.1.1 Aspectos históricos dos agravos interno e regimental

5.1.2 Agravo interno X agravo regimental. A fungibilidade entre ambos

5.1.3 Natureza jurídica dos agravos interno e regimental

5.1.4 Efeitos em que os agravos interno e regimental são recebidos

5.1.5 Da possibilidade de julgamento monocrático nos agravos interno e regimental

5.1.6 Do procedimento dos referidos agravos. Juízo de retratação e colocação em mesa

5.2 Do Agravo Regimental

5.2.1 As previsões do agravo regimental

5.2.2 A constitucionalidade do agravo regimental

5.2.3 Cabimento do agravo regimental

5.2.4 Breves semelhanças com o direito comparado

5.2.5 O agravo regimental e o parágrafo único do art. 527 do CPC

5.3 Do Agravo Interno

5.3.1 Da nomenclatura do agravo interno

5.3.2 Do cabimento do agravo interno

5.3.3 Do contraditório no agravo interno

5.3.4 Da impossibilidade de sustentação oral

5.4 Da possível “reunificação” entre agravos interno e regimental com o Projeto n. 8046/2010 (O Novo Código de Processo Civil)

6 CABIMENTO DE AGRAVOS E DE OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS NOS TRIBUNAIS

6.1 O Parágrafo Único do art. 527 do CPC e a sua Inconstitucionalidade

6.2 Da Decisão que Concede ou Nega Antecipação dos Efeitos da Tutela a Recurso

6.3 Da Decisão que Transforma Agravo de Instrumento em Retido

6.4 Do Pronunciamento que não Admite Recurso aos Tribunais Superiores

6.5 Da Decisão que Nega Efeito Suspensivo aos Recursos Excepcionais

6.6 Da Decisão que Nega Liminar em Mandado de Segurança e Outras Ações de Competência Originária dos Tribunais

6.7 Da Decisão que Indefere a Petição Inicial nas Ações de Competência Originária dos Tribunais

6.8. Da Decisão que determina o sobrestamento do recurso excepcional com base nos arts. 543-B, § 1.º, e art. 543-C, § 1.º, do CPC

6.9 Das Decisões Monocráticas Extintivas de Recurso e a sua Forma de Impugnação. O Uso do Agravo Interno

6.10. Demais Decisões Monocráticas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS