Título: EXECUÇÃO DO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO PELO AUTOR COLETIVO

Autor: Ana Luisa Tarter Nunes

Edição: 1

Ano da edição: 2018

ISBN: 978-85-67426-55-6

Páginas: 160

Formato: 16x23 cm

Capa: Brochura

Sinopse

A presente obra propõe a releitura hermenêutica dos artigos 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor em diálogo com o Novo Código de Processo Civil. Destaca-se a possibilidade de realizar a liquidação e execução da sentença coletiva que tutela direitos individuais homogêneos (primeira fase processual), dispensando, em casos específicos, a fase de habilitação individual (segunda fase processual), morosa e ineficaz como comumente é aplicada. A técnica processual apresentada é voltada a atender as premissas de eficiência, otimização e aplicação voluntária (e não apenas autoritativa) do direito material, de modo a fortalecer a função jurisdicional voltada à pacificação e justiça social. Conclui-se, em síntese, pela prescindibilidade da segunda fase do processo coletivo que tutela direitos individuais homogêneos nos casos em que a identificação dos beneficiados e a apuração do quantum devido possam ser realizadas no mesmo momento processual em que se reconhece a responsabilidade civil do réu.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

PROCESSO, CRISE DE DIREITO E SOCIEDADE DE MASSA           

1.1 Nova instrumentalidade do processo: destaque ao procedimento          

1.2 Fases metodológicas do processo

1.2.1 Estrutura processual clássica  

1.2.2 Estrutura processual coletiva  

1.2.3 Código de Processo Civil: nova estrutura processual?

Conclusões parciais

CAPÍTULO II

DIREITOS METAINDIVIDUAIS

2.1 Definição normativa

2.1.1 Direitos difusos

2.1.2 Direitos coletivos

2.1.3 Direitos individuais homogêneos

2.2 Classificação dos direitos metaindividuais: DMC E DPC

2.2.1 (DMC) Direitos Materialmente Coletivos

2.2.2 (DPC) Direitos Processualmente Coletivos

Conclusões parciais

CAPÍTULO III

PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

3.1 Processo coletivo

3.1.1 Fundamentos do processo coletivo

3.1.1.1 Ação coletiva como instrumento de economia processual

3.1.1.2 Ação coletiva como mecanismo de acesso à justiça

3.1.1.3 Ação coletiva como garantia à isonomia e segurança jurídica das decisões

3.1.1.4 Ação coletiva como instrumento para restabelecimento do direito material (efetividade)

3.1.2 Legitimidade nas ações coletivas

3.2 Class actions for damages e ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos

3.2.2.1 Liquidação e predominância de questões comuns

3.2.2.2 Coisa julgada (Binding Effect), devido processo legal e contraditório

3.2.2.3 Considerações sobre a experiência americana  

3.3 Tutela coletiva de DPC e técnica processual aderente às relações sociais

3.3.1 Ação coletiva e tutela de direitos individuais homogêneos

3.3.2 Sentença genérica

3.3.3 Barreira da efetividade

3.4 Técnicas processuais para enfrentamento de litígios plurindividuais: o IRDR

Conclusões parciais

CAPÍTULO IV

RESTABELECIMENTO DO DIREITO VIOLADO: PROPOSTA DE RELEITURA HERMENÊUTICA

4.1 Aplicação concreta: cumprimento imediato de sentença coletiva que tutela pretensões individuais

4.1.1 Reparação de danos do Plano Verão

4.1.2 Cobrança indevida de tarifas de energia elétrica

4.1.3 Inaplicabilidade do cumprimento imediato de sentença coletiva       

4.2 Diálogo das fontes (CPC, CDC, LACP) e a crítica à ideia de microssistema

4.2.1 Eficiência e efetividade

4.2.2 Legitimidade extraordinária: poderes do representante coletivo – DPC

4.2.3 Cumprimento de sentença coletiva

CONCLUSÕES FINAIS

REFERÊNCIAS