Sinopse

Ana Karenina identifica com maestria um sistema só brasileiro, em que o precedente é criado e deve ser seguido, mas sem ignorar as leis produzidas pelo poder próprio. No entanto, a autora admite que o sistema próprio do Brasil permite e incentiva a criação de normas pelos juízes dos tribunais produtores de precedentes.

A primeira tarefa de uma obra acadêmica é demonstrar a importância, a atualidade e até a imprescindibilidade do tema, tarefa que a meu ver foi plenamente desincumbida pela autora. Sobretudo por especificar o tema, centrando o trabalho na vinculação da Administração Pública às decisões definitivas do Poder Judiciário.

Ficha técnica

Autor: Ana Karenina Silva Ramalho Andrade

Edição: 1

Ano da edição: 2025

ISBN: 978-65-87255-16-5

Páginas: 280

Formato: 16x23 cm

Capa em brochura

Sumário:

Introdução

1. O sistema de precedentes judiciais no Brasil: transmutação de sistemas e a formação do precedente brasileiro

1.1 O desafio da implementação do sistema de precedentes no Brasil

1.2 O transplante entre sistemas: a influência do common law no sistema de precedentes brasileiro

1.2.1 Sistemas contemporâneos ocidentais

1.2.2 O sistema civil law: as características marcantes da tradição romano-germânica

1.2.3 O sistema common law: as características marcantes da família common law

1.2.4 A miscigenação dos sistemas ocidentais

1.2.5 A influência do common law no Brasil

1.3 Brasil: país ainda adotante da tradição civil law?

1.3.1 Formas de produção do direito na tradição jurídica brasileira

1.3.2 Formas de aplicação do direito

1.3.3 Formas de estudo e de ensino do direito

1.3.4 Formas de aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro

1.4 Sistema de precedentes brasileiro

1.4.1 A modelagem do sistema de precedente brasileiro a partir da teoria de Michelle Taruffo

1.4.1.1 A dimensão institucional da teoria de precedentes de Taruffo aplicada a realidade das Cortes Supremas brasileiras

1.4.1.2 A dimensão objetiva da teoria de precedentes de Taruffo aplicada a formação do precedente brasileiro

1.4.1.3 A dimensão estrutural da teoria de precedentes de Taruffo e o precedente judicial no Brasil

1.4.1.4 A dimensão da eficácia da teoria de precedentes de Taruffo aplicada a realidade brasileira

2. O precedente judicial obrigatório: fonte primária do direito no Brasil?

2.1 Precedente judicial obrigatório: norma jurídica ou/e fonte do direito?

2.1.1 Da indeterminação do direito e o impacto na cognoscibilidade do ordenamento jurídico

2.1.2 A interpretação do direito e sua relação na concepção do precedente judicial

2.2 O sistema de formação dos precedentes vinculantes brasileiro

2.2.1 O sistema de formação dos precedentes vinculantes brasileiro: disciplinamento por soft law e viável?

2.2.2 Regimento interno e a formação dos precedentes vinculantes brasileiros

2.2.3 Estrutura normativa do sistema de formação de precedentes: da lei ao regimento interno das cortes de precedentes

2.2.4 O Código de Processo Civil de 2015 e a formação dos precedentes vinculantes

2.2.5 Regimento interno do Supremo Tribunal Federal e a formação dos precedentes vinculantes em matéria constitucional

2.2.6 Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e a formação dos precedentes vinculantes em matéria infraconstitucional

2.3 Requisitos essenciais para formação dos precedentes qualificados

2.3.1 O contraditório como elemento de qualificação do precedente judicial

2.3.2 A argumentação jurídica como instrumento de autoridade do precedente

2.4 Relação das normas jurídicas oriundas dos precedentes qualificados com o direito legislado

2.4.1 Ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da unidade do direito

2.4.2 Relação entre legislador e o juiz em termos de interpretação e aplicação do direito

2.4.3 Diálogos institucionais - prática necessária no desenvolvimento do direito

3. O precedente judicial vinculante: segurança jurídica processual ou segurança jurídica do direito? E a igualdade diante da norma jurídica ou igualdade diante da lei?

3.1 A concepção de segurança jurídica e sua relação com o direito

3.2 A segurança jurídica como norma e o papel dos poderes constituídos na sua promoção

3.2.1 A promoção da segurança jurídica pelo poder legislativo7

3.2.2 A promoção da segurança jurídica pelo poder judiciário

3.2.3 A promoção da segurança jurídica pelo poder executivo

3.2.4 Teoria do direito fundamental a boa administração

3.3 A segurança jurídica como elemento essencial do ordenamento

jurídico brasileiro

3.3.1 O precedente judicial: instrumento de promoção da

segurança jurídica do direito

3.3.2 O precedente judicial e a segurança jurídica no direito

3.4 O precedente judicial e igualdade no direito: igualdade diante

da norma jurídica ou igualdade diante da lei?

3.4.1 Igualdade perante a lei e igualdade na lei: distinções

3.4.2 Igualdade perante a lei ou igualdade perante a norma jurídica?

3.4.3 Igualdade perante a norma jurídica e sua aplicação além do processo judicial

4. O precedente judicial e a otimização do acesso à justiça: uma visão do precedente judicial para além do processo, como forma de possibilitar a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 16 da agenda ONU 2030

4.1 Agenda ONU 2030

4.1.1 Objetivo de desenvolvimento sustentável n. 16 da agenda 2030

4.2 Da ausência eloquente da Advocacia-Geral da Uniao na consecução da agenda 2030

4.3 Acesso a justiça e participação do olhar do outro a partir do precedente judicial normativo

4.4 Análise empírica da aplicação do precedente judicial as metas do objetivo sustentável n. 16

4.4.1 Análise do Superior Tribunal de Justiça

4.4.2 Análise do Supremo Tribunal Federal

4.4.3 Temas afetados relacionados a saúde e procedimento do

Tema 1234

Conclusões e teses

Referências