A remuneração do particular na execução de atividades públicas - Luiz Felipe Hadlich Miguel
SINOPSE DO LIVRO:
A obra busca apresentar ao leitor as diversas formas pelas quais poderá o particular, executor de atividade pública, se remunerar. Com o desenvolvimento do direito administrativo novos modelos contratuais permitiram a adoção de modais remuneratórios diversos, aptos a viabilizar delegações antes inconcebíveis, quando idealizadas sob a ótica do regime tarifário.
O estudo se inicia com a delimitação da noção de remuneração, a definição de quem são os particulares e do que é atividade pública. Após a identificação de quais destas atividades são passíveis de delegação à execução privada, a problemática da remuneração é tratada perante 3 (três) grandes blocos de atuação estatal.
No primeiro bloco são analisadas as especificidades remuneratórias do particular prestador de serviço público. A tarifa (forma tradicional) é colocada em confronto com outras fontes de receitas (alternativas, complementares, acessórias, contraprestações públicas, subsídios). No segundo grande bloco a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo como partícipe o particular, é alvo de avaliação. O terceiro grande bloco se destina à análise da execução de atos de polícia pelo agente privado.
Por fim, novas formas de remuneração são aventadas, demonstrando que são inúmeras as possibilidades para estruturação de delegações de funções estatais. A proposta é, ao final, identificar a existência de um regime jurídico de remuneração do particular que executa atividade pública.
APRESENTAÇÃO:
ISBN: 978-85-67426-14-3
Páginas: 232
Formato: 16x23cm
Capa em brochura
Ano da edição: 2015
SOBRE O AUTOR:
Luiz Felipe Hadlich Miguel - Mestrado – universidade: Universidade de São Paulo. Mestrado – título da dissertação: As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas. Doutorado – universidade: Universidade de São Paulo. Doutorado – título da tese: - A remuneração do particular na execução de atividades públicas. Professor – universidade: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.
SUMÁRIO:
1. Introdução
1.1 Abrangência da noção de remuneração
1.2 Quem é o particular
1.3 O que é atividade pública
2. Atividades públicas delegáveis à execução por particulares
3. A exploração econômica de atividades tomadas como essenciais
3.1 Conflito natural de interesses
3.2 Objetivo do delegatário de atividade pública – lógica econômica
BlocoA:
Serviço público
4. Atividade: serviço público
4.1 Regime remuneratório do prestador de serviço público
4.2 Sistema usual
4.3 A questão da equação econômico-financeira da avença
4.4 Custos supervenientes
5. A tarifa
5.1 Tarifa x taxa
5.2 Natureza jurídica
5.3 Tarifa e lucro
5.4 Sistema de fixação das tarifas
5.4.1 Princípio da modicidade tarifária
5.4.2 A complexa questão da universalidade do serviço
5.5 Revisão e reajuste
6. Receitas secundárias
6.1 Quais são (alternativas x complementares x acessórias x projetos associados)
6.2 Legitimidade do delegatário em recebê-las
6.3 O impacto social
6.4 Possibilidade de remuneração do particular exclusivamente por este meio
6.5 Flexibilidade e reequilíbrio contractual
7. O caso das parcerias público-privadas
7.1 Regime misto e invertido de remuneração
7.1.1 A contraprestação pública
7.2 Remuneração exclusivamente pública
7.2.1 Natureza jurídica e suas consequências
7.3 Possibilidade de recebimento de recursos antes da disponibilização do serviço
7.3.1 Subsídio
7.3.2 Subvenção
8. Outros modelos contratuais
8.1 Contratos do terceiro setor
8.1.1 Contrato de gestão
8.1.2 Termo de parceria
8.2 Convênio público
8.2.1 Contrato de repasse
8.3 Contrato de arrendamento
8.4 Contrato de franquia
8.5 Concessão de radiodifusão
8.6 Concessão urbanística
8.7 Permissão
8.8 Autorização contractual
9. Sistema “s” – serviços sociais autônomos
10... A contratação de prestador de serviço
10.1 O fenômeno da terceirização
11... Particulares em colaboração com o poder público
11.1 Notários e registradores
11.2 Leiloeiros
11.3 Tradutores e intérpretes públicos
Bloco B:
Exploração de atividade econômica
12... Atividade: exploração direta de atividade econômica pelo estado
12.1 Capitalismo como base do modelo econômico
12.2 Requisitos para atuação do particular neste mister
12.3 Particular como agente de execução da atividade pública
12.4 A necessária busca pelo lucro
Bloco C:
Execução de atos de polícia
13... Atividade: execução de elementos do poder de polícia
13.1 O poder de polícia como competência
13.2 Elementos
13.3 Execução por particular
13.4 Formas de remuneração
Epílogo
14... Novas formas de remuneração
14.1 Recursos advindos das garantias nas parcerias público-privadas
14.2 A expectativa de receita future
14.3 Gestão de capital
14.4 Potencial econômico gerado pela construção da infraestrutura
14.5 Compartilhamento de infraestrutura
14.6 Exposição da marca
15... Questões finais
15.1 Ganhos decorrentes de alterações factuais no curso do contrato
15.2 Procedimento de manifestação de interesse
15.2.1 Possibilidade de desenhos financeiros ainda não concebidos
15.3 A remuneração das gratuidades
16... Em busca de um regime jurídico remuneratório
16.1 Traços comuns a toda e qualquer execução de atividade pública por particular
16.2 Aspectos imprescindíveis ao sistema remuneratório
16.3 Regra geral de remuneração
16.4 A identidade de um Sistema
Conclusão
Bibliografia