Previsto no art. 463 do Código de Processo Civil, o gênero erro material, cuja análise será feita sob vários ângulos no processo civil brasileiro, tem estado presente nas decisões judiciais em decorrência da sobrecarga de trabalho de processos e, naturalmente, da falibilidade humana. É dever do magistrado corrigir os seus erros para se buscar prestação jurisdicional límpida, cujo instrumento para sua correção impõe limites ao juiz no exercício da prestação jurisdicional.

 

ISBN: 978-85-66025-08-8

Páginas: 398

Formato: 16x23cm

Capa em brochura

Ano da edição: 2013

 

Estefânia Ferreira de Souza Viveiros - Advogada formada pela Universidade de Brasília - UnB; Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP, Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP; Professora de Direito Processual Civil no UniCEUB e em pós-graduação. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJUR; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBEP, Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, Membro do Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), indicada pelo Presidente da República em 2009, Primeira mulher e a mais jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009; Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB;

 

PREFÁCIO

AGRADECIMENTOS

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Delimitação temática

2. O plano de trabalho

1. O ERRO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL

1.1 A motivação judicial e o erro

1.2 As justificativas axiológicas para a correção do erro pelo Poder Judiciário

1.3 A moderna tendência à busca da verdade real e a atual disciplina da correção do erro no processo

1.4 As espécies de erro e as formas diversas de correção

1.5 O erro no processo e a regulamentação da legislação estrangeira

1.6 Considerações conclusivas parciais

2. A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O ERRO MATERIAL

2.1 A tutela jurisdicional tempestiva e os mecanismos de correção do erro material

2.2 A opção legislativa na disciplina da correção do erro material e a necessidade de pacificação do meio social

2.3 O erro material e o devido processo legal

2.4 O erro material e a segurança jurídica

2.5 Considerações conclusivas parciais

3. A CONFIGURAÇÃO DO ERRO MATERIAL NO PROCESSO E OUTROS INSTITUTOS AFINS

3.1 O conceito e a extensão do erro material

3.2 Erro material e a intenção (vontade) do julgador

3.3 Erro material e erro evidente (“o falso erro material”)

3.4 Erro material e erro de cálculo

3.5 Erro material e erro de fato

3.6 Erro material e erro de direito

3.7 Erro material e erro de forma do processo

3.8 Erro material e matéria de ordem pública

3.9 Erro material, error in judicando e error in procedendo

3.10 Considerações conclusivas parciais

4. A COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DOS TRIBUNAIS PARA A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL

4.1 Considerações conclusivas parciais

5. OS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS E A SUA INALTERABILIDADE PELO MAGISTRADO EM DECORRÊNCIA DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO

5.1 Sentença publicada e intimação da sentença. A distinção e os efeitos diversos

5.2 Derrogação da competência funcional – exceções ao princípio da invariabilidade da sentença

5.2.1 Inexatidões materiais

5.2.2 Erro de cálculo

5.2.3 Embargos de declaração

5.2.4 Retratabilidade do juiz quanto ao indeferimento da petição (CPC, art. 296)

5.2.4.1 A constitucionalidade do art. 296 do CPC e a ausência de preclusão quanto à matéria processual resolvida pelo tribunal

5.3 O limite temporal para a cassação da sentença de ofício pelo próprio juiz

5.3.1 A expressão “alteração” contida no art. 463 do CPC

5.4 As atividades do juiz após a publicação da sentença

5.5 Erro material e correção da decisão que declara os efeitos da apelação

5.6 Considerações conclusivas parciais

6. ERRO MATERIAL E AS INTIMAÇÕES, COMO ESPÉCIES, DA COMUNICAÇÃO DO ATO PROCESSUAL

6.1 Erro material na intimação e a necessidade de renová-la

6.2 Ausência de erro material na intimação e a renovação da mesma intimação pelo cartório

6.3 Considerações conclusivas parciais

7. ERRO MATERIAL E O ASSISTENTE SIMPLES

7.1 Os poderes processuais do assistente simples, a extensão da “justiça da decisão” (CPC, art. 55) e a correção do erro material inserido na “justiça da decisão”

7.2 Considerações conclusivas parciais

8. O ERRO MATERIAL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

8.1 O uso dos embargos de declaração para corrigir erro material

8.2 A retificação do erro material e o resultado do julgamento dos embargos de declaração

8.3 A correção do erro material e o efeito modificativo dos embargos de declaração

8.3.1 O efeito modificativo dos embargos de declaração e a observância ao princípio do contraditório

8.4 O erro material e o prazo interruptivo dos embargos de declaração

8.5 O erro material corrigível pelos embargos de declaração e o princípio do juiz natural

8.6 Considerações conclusivas parciais

9. ERRO MATERIAL E O RECURSO ESPECIAL

9.1 O erro material, os outros erros e o óbice da Súmula 7/STJ

9.2 O erro material e o prequestionamento

9.3 Considerações conclusivas parciais

10. ERRO MATERIAL E AÇÃO RESCISÓRIA

10.1 Erro material e coisa julgada material

10.2 A ação rescisória e o erro material localizado na parte dispositiva da decisão

10.3 O erro de fato e a ação rescisória. A relação de causa e efeito entre o erro de fato o e a conclusão da sentença

10.4 A aplicação do critério do § 2o do art. 485 do Código de Processo Civil ao erro material

10.5 Considerações conclusivas parciais

11. ERRO MATERIAL E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

11.1 Reclamação por descumprimento ou interpretação equivocada da decisão proferida pelo STJ e STF por conter erro material

11.2 A Súmula 734 do STF e a vedação do uso da reclamação após o trânsito em julgado da decisão

11.3 A reclamação no STJ e o trânsito em julgado da decisão que contém erro material

11.4 Considerações conclusivas parciais

12. ERRO MATERIAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS

12.1 Considerações conclusivas parciais

13. ERRO MATERIAL E A LEI DA ARBITRAGEM

13.1 O erro material, os demais erros e as ações impugnativas autônomas na arbitragem 260

13.2 Considerações conclusivas parciais

14. ERRO MATERIAL E O ERRO JUDICIÁRIO

14.1 A responsabilidade civil do juiz e nos julgamentos colegiados

14.2 Considerações conclusivas parciais

15. O ERRO MATERIAL E A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15.1 Considerações conclusivas parciais

16. ERRO MATERIAL, A FASE DE LIQUIDAÇÃO, O PROCESSO DE EXECUÇÃO E O PROCEDIMENTO EM PRECATÓRIOS

16.1 O erro material e a fase de liquidação

16.2 O erro material e o processo de execução

16.3 O erro material, o procedimento em precatórios e RPV. A possibilidade de o presidente do tribunal proceder à correção dos erros de cálculo, espécie do erro material

16.4 Considerações conclusivas parciais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS